domingo, 15 de abril de 2012

TEXTO RETIRADO DO FORUM CONCURSEIROS

A QUEM INTERESSA O ESTADO DE RONDÔNIA SEM FORÇA CONTRA A SONEGAÇÃO ?

Por que o último concurso para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Finanças (SEFIN), realizado em 2010 de forma exemplar, não é prorrogado? Enquanto isso, o Ministério Público do Estado divulgou relatório final da Operação Q.I., que investigou fraude no concurso público realizado em 2001 para o mesmo cargo, pedindo a punição dos envolvidos. Em situação similar de fraude e ilicitudes está o concurso de 2006.

De fato, ao passo que a morosidade impera na punição dos envolvidos nas fraudes dos concursos de 2001 e 2006, a Secretaria de Administração (SEAD) atua no sentido de impedir novas nomeações de auditores fiscais no próximo biênio, sem nenhum motivo legal, através de seu posicionamento contrário a prorrogação do último concurso realizado pela Fundação Carlos Chagas, dentro dos melhores padrões nacionais.

Cabe observar que, a prorrogação desse último concurso, já com parecer favorável do MP , permitirá à SEFIN, conforme pronunciamentos do Secretário da Fazenda e do Fisco estadual, atender a demanda atual e futura por auditores fiscais, visto que a situação do quadro desses profissionais, já reduzido, deverá ficar caótica nos próximos 2 anos, devido a transposições, aposentadorias e demissão dos envolvidos nas fraudes dos concursos de 2001 e 2006.

Não atender a carência de fiscais implica abrir mão de uma arrecadação maior para o Estado, afetando, principalmente, áreas já muito carentes como Educação, Saúde e Segurança. Em outras palavras, a não prorrogação favorece apenas aos sonegadores, trazendo sérios prejuízos ao interesse público.

Então, devemos nos perguntar: Por que impedir que o Estado de Rondônia tenha mais força fiscalizadora contra a sonegação?

Nenhum comentário:

Postar um comentário