sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

SENADO APROVA PROJETO DE RONDÔNIA

O SENADO FEDERAL APROVOU NA TARDE DE TERÇA-FEIRA (20) O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL (PROFISCO) DE RONDÔNIA. 

A matéria havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE), em caráter de urgência. Inicialmente denominado Mensagem nº 147/2011, da Presidência da República, o projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. Nele solicita-se autorização do governo de Rondônia para contratar operação de crédito no valor de US$ 6,23 milhões (algo em torno de R$ 11 milhões), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para implementação do Profisco.

O senador Waldemir Moka, relator da mensagem, mencionou em seu parecer favorável, que Rondônia possui todos os requisitos necessários para o cumprimento do contrato.
“O Estado ofereceu contragarantias suficientes e idôneas, o programa é considerado relevante para o governo federal, vez que visa essencialmente a sustentabilidade fiscal e o crescimento econômico por meio da modernização e integração dos fiscos”, ressaltou.

Ao ser recebido no plenário do Senado Federal, o projeto foi designado como PRS 64/2011 e foi aprovado sem qualquer voto contrário. Presente às votações estava Francisca Lucilene Silveira, coordenadora geral da UCP/PROFISCO, que acompanhou a tramitação do projeto em Brasília. “Diversos projetos serão implementados com este recurso. Vamos buscar a execução de todos eles, trabalhando para diminuir o custo de cada um ao máximo. Desta forma Rondônia estará em alinhamento com as expectativas do governo federal, ante a arrecadação tributária”.

Lucilene ainda destacou as metas de maior eficácia e transparência na gestão da política fiscal e tributária e o principal, segundo ela, incrementar a arrecadação em todo o Estado. A autorização que é expedida a partir da vigência da Resolução tem prazo máximo de 540 dias para ser utilizada.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

NOMEAÇÃO DOS APROVADOS

NO DIA 21/12/2011 FOI PUBLICADA A NOMEAÇÃO DE MAIS CINCO AUDITORES DO NOSSO CONCURSO.


DECRETO N. 16.427, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-2201.08471-00/2011, que culminou com a ampliação de vagas do Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças, regido pelo Edital n. 538/GDRH/SEAD, de 29 de dezembro de 2009, homologado pelo Edital n. 214/GDRH/SEAD, de 7 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1505, de 8 de junho de 2010, para provimento do cargo de Auditor Fiscal  de Tributos Estaduais, conforme Edital 116/GDRH/ SEAD, de 12 de maio de 2011 , publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1734, de 16 de maio de 2011, e ainda, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Ordinária n. 1052, de 19 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.927, de 22 de fevereiro de 2002, conforme Oficio n. 2196/GAB/SEFIN, de 2 de dezembro de 2011.

D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças, regido pelo Edital n. 538/GDRH/SEAD, de 29 de dezembro de 2009, constantes do Anexo único deste Decreto, executado pela Fundação Carlos Chagas, de acordo com o Contrato n. 237/PGE-2009, apenso nos autos do Processo n. 2201.10736.00.2009, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Ordinária n. 1052, de 22 de fevereiro de 2009.
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Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2011,
123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
RUI VIEIRA DE SOUSA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Carga Horária: 40 h/Semanais

INSC. NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO CLASS.
001630f JULIANA FURINI REGINATO 0000000000610606 102
000659c DIOGO WAKIZAKA 0000000271572978 103
000640d DIEGO CORREA MIRANDA 0000000001271198 104
000537k CRISTIANO VIEIRA DE MENDONCA 0000000000728937 105
001953h MARCIO ROGERIO GABRIEL 0000000000325476 106

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

RONDÔNIA É DESTAQUE NACIONAL

RONDÔNIA É CAMPEÃO DE ARRECADAÇÃO, MAS FALTAM INVESTIMENTOS

O presidente do Sindafisco, Mauro Roberto, comemorou o resultado de pesquisa realizada nos arquivos do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que revelou Rondônia como a unidade da Federação que mais cresceu em arrecadação de impostos no período de janeiro a novembro deste ano, comparado a igual período de 2010.

Em entrevista, Mauro Roberto observou a que, com um acréscimo de 33%, “Rondônia se destaca dos demais estados em um momento marcado pelo recrudescimento da crise econômica européia, cujos efeitos já se fazem sentir em nosso país, fazendo com que as estimativas de crescimento do PIB nacional apontem para um índice de 3,5% no ano de 2011, contra as previsões iniciais de 4 a 5%”.

Para o presidente do Sindafisco, o crescimento da arrecadação em Rondônia pode ser atribuído ao ‘boom’ econômico pelo qual atravessa o estado, em decorrência dos investimentos estatais e privados proporcionados pelas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, que incrementam o comércio e a indústria local.

MÁQUINA ARRECADADORA

“Contudo”, no entendimento de Mauro Roberto,”também deve ser creditado à atuação conjunta de toda a equipe de servidores da Secretaria de Finanças, em especial os auditores fiscais - sem a qual o estado não teria como manter o adequado controle do complicado processo de recolhimento de tributos. ‘Quem garante um estado forte é a máquina arrecadadora’ ”.

No entanto, mesmo com os recordes sucessivos de arrecadação, Mauro diz que “ainda faltam investimentos voltados a oferecer melhores condições de trabalhos aos servidores responsáveis por arrecadar impostos estaduais e coibir a sonegação fiscal, e que, de forma direta, asseguram a viabilização de políticas públicas, além de promover os investimentos necessários para impulsionar o desenvolvimento permanente do estado”.

POSTOS FISCAIS


Mauro reconhece que o atual governo demonstrou “vontade” de atender reivindicações apresentadas pelo Sindafisco, e que alguns pontos chegaram à serem atendidos, como a colocação de “quebra-molas” em frente ao Posto Fiscal Belmonte (na entrada do Bairro Nacional, em Porto Velho), para reduzir riscos de acidentes naquele local marcado pela morte de um fiscal, que foi atropelado em julho de 2010 durante o exercício do trabalho.

“Mas”, segundo Mauro Roberto, “ainda falta muito à ser feito”. “Infelizmente a insegurança nos postos ainda é uma realidade. Pais de família ainda têm que enfrentar o desafio de fazer plantões à noite em áreas de alto índice de assaltos, sem poder contar com um vigilante. O Posto Belmont ainda é um exemplo no tocante à essa categoria de risco”.

O presidente do Sindafisco ainda cita o Posto Portal das Américas, de Vilhena, na entrada do Estado, como outro exemplo de falta de investimentos. “O local não oferece as mínimas condições de trabalho aos servidores, e ainda tem sido motivo de transtornos aos contribuintes”, disse ainda informando que “com essas recentes chuvas, foi gerado um verdadeiro charco de lama, dificultando a vida dos motoristas que precisam fazer a parada obrigatória naquele posto”.

“Fui informado que os transtornos no posto de Vilhena são decorrentes de um impasse entre o DER e uma construtora ligada à um grupo político de oposição. Com isso, as obras que haviam sido iniciadas no local estão paralisadas, e o que seria beneficio está causando prejuízo e insatisfação aos motoristas, já que, quando chove se forma muita lama na área do posto”, relatou.

OTIMISMO

E ao encerrar essa entrevista, Mauro Roberto se disse otimista quanto ao futuro. “Espero haver avanço na qualidade dos postos fiscais e melhores condições de trabalho em 2012. Vejo que o Estado está no caminho certo! E que esse aumento anual da arrecadação possa garantir um estado mais forte, em constante desenvolvimento, e investimentos para todos, para que a atual fase de prosperidade não se reduza a apenas mais um ciclo econômico em nossa história”, finalizou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafisco) e diretor da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco).

Fonte: Sindafisco

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

SERVIDORES: GOVERNADOR CRIA NÚCLEO PARA DIALOGAR COM SINDICATOS

O NÚCLEO ATUARÁ COMO PORTA VOZ DO GOVERNADOR CONFÚCIO MOURA NAS DECISÕES SOBRE NEGOCIAÇÕES COM OS SINDICATOS

Os sindicatos representantes das diversas categorias dos servidores públicos estaduais passam a dispor, a partir desta semana, de um canal permanente de diálogo com o governo estadual, pelo qual poderão encaminhar e negociar suas reivindicações. Para isso o governador Confúcio Moura instituiu, por meio de decreto, o Núcleo de Relações Sindicais, cujos membros foram empossados e apresentados na manhã desta quarta-feira (16) aos dirigentes sindicais, em cerimônia promovida pelo governador Confúcio Moura, no auditório do Palácio Presidente Vargas.

O núcleo atuará como porta voz do governador Confúcio Moura nas decisões sobre negociações com os sindicatos

O Núcleo atuará como porta voz do governador Confúcio Moura nas decisões sobre negociações com os sindicatos. O colegiado, composto por três membros, receberá as reivindicações dos dirigentes sindicais e as encaminhará, quando for o caso, para estudos financeiros e orçamentários; levantamentos de informações e análise de seus conteúdos. O resultado será submetido a apreciação do Conselho de Gestão Estratégica, que o discutirá com o governador.

O Núcleo é presidido pelo secretário-adjunto das Finanças, Wagner Luiz de Souza e tem como membros o procurador do Estado, Nilton Djalma dos Santos Silva e o técnico da Procuradoria Geral do Estado, Abrailson Lopes da Cruz.
Dirigentes sindicais elogiaram a decisão do governador Confúcio Moura de criar o núcleo de relacionamento, que restabeleceu uma política de relacionamento com os servidores que havia sido interrompida nos últimos oito anos.

TRANSPOSIÇÃO

 
 Confúcio Moura aproveitou a oportunidade para propor aos sindicalistas um acordo para tentar acelerar o enquadramento dos servidores na transposição. O governador teme que o ritmo de trabalho da Comissão Interministerial nomeada pelo governo federal para fazer o serviço arraste o enquadramento para 2013.
A sugestão de Moura é propor ao governo federal que todo o serviço de enquadramento seja feito pelo Estado, e que o resultado do trabalho seja entregue à Comissão Interministerial. O governador garantiu que o Estado consegue concluir o trabalho em 90 dias.

GESTÃO RESPONSÁVEL

 
O governador também fez uma breve apresentação sobre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal, por meio de um estudo das possibilidades de reajuste de pessoal, sob o foco da gestão fiscal responsável.

Ele manifestou a disposição do governo em “negociar sempre de portas abertas para evitar situações extremadas”. Segundo ele, o governo vai “conversar exaustivamente com todas as categorias, para evitar a greve”, que ele definiu como “um processo penoso, difícil e desgastante”.

Confúcio fez algumas simulações para mostrar o comportamento dos gastos de pessoal com relação ao limite máximo de 49%. Segundo os números apresentados, da forma que a folha está, mesmo sem reajuste algum, só com o chamado crescimento vegetativo, que é a incorporação de progressões, reestruturação de carreiras, quinquênios etc, o gasto com pessoal vai atingir o limite prudencial de 46%, já em 2014. O governador apresentou outras simulações disse que a saída é mesmo a transposição.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

DEMÉTRIO PEPICE

NOTA DE FALECIMENTO

Uma homenagem do Grupo do Cadastro de Aprovados ao Cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual de Rondônia ao mito dos concursos públicos Demétrio Pepice, que faleceu ontem, e que inspirou diversos concursandos com a sua garra e determinação.

Que Deus possa usufruir de seu talento!!!

Comissão do Blog

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

NOTÍCIA DO TUDO RONDÔNIA

 

EM MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DO JORNAL TUDO RONDÔNIA, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011, FOI RECONHECIDO O ESFORÇO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA CAUSA DOS CONCURSEIROS; AGORA COM A APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E SANÇÃO DO GOVERNADOR CONFÚCIO MOURA DA LEI 2.576, DE 2011, TODOS OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E AUTARQUIAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NÃO PODEM CONTRATAR FUNCIONÁRIOS PARA CARGOS ABERTOS EM CONCURSO ENQUANTO NÃO SE ESGOTAR A LISTA DE CLASSIFICADOS, DENTRO DO SEU PERÍODO DE VALIDADE.

 

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou e o Governador Confúcio Moura sancionou a Lei 2.576/2011, que regulamenta,  a partir de agora , que todos os órgãos Estaduais e autarquias sediadas no âmbito do Estado de Rondônia, não podem contratar funcionários para cargos abertos em concurso enquanto não se esgotar a lista de classificados, dentro do seu período de validade.

É bom que se diga, inclusive, que a referida lei vem em boa hora, na medida em que vários órgãos estaduais sofrerão grandes perdas no efetivo. Em evidência destaca-se a Segurança Pública do Estado,  que está às voltas de entrar em colapso em razão de um enorme contingente de policiais civis e militares, que apenas aguarda a transposição para os quadros federais para que suas aposentadorias virem realidade.

 

Vem em boa hora, ademais, porque existem mais de 500 candidatos às carreiras das Policias Civil e Militar devidamente aprovados em todas as fases dos concursos que realizaram, apenas aguardando a convocação para a academia e se colocarem a serviço do povo rondoniense. 

 

A título de esclarecimento, é importante frisar, por exemplo, que o último concurso da polícia civil foi homologado em janeiro de 2011, data em que inicia o seu prazo de dois anos de validade, estando, portanto, em plena vigência e com candidatos aprovados em lista de espera.

 Em verdade, os deputados estaduais se sensibilizaram com a situação de centenas e centenas de candidatos em concursos públicos no Estado de Rondônia, que, aprovados em todas as fases, não têm a retribuição de seus esforços, e muitas vezes não eram convocados, conforme o caso. 

 

Ademais, a lei reforça a observância ao princípio da moralidade e economicidade da administração pública, vez que o aproveitamento da lista dos classificados em concursos públicos que estejam em pleno prazo de validade, permite ao Estado que o dinheiro a ser gasto com novos concursos seja economizado e destinado a outros setores carentes de recursos e investimentos, como saúde, educação, segurança pública e outros.

 

Desse modo, vê-se extremamente minimizada a angústia daqueles “concurseiros” que dedicam horas e horas de seu dia-a-dia ao estudo, abrindo mão e se privando do convívio social e familiar em busca cargo público. Há agora pelo menos a certeza de que os prazos de validade dos concursos serão respeitados, o que amplia consideravelmente a chance de serem chamados e servir à sociedade.
 

Aos deputados estaduais, tantas vezes criticados no exercício de suas funções, o agradecimento de todos os “concurseiros” de Rondônia. Foi uma bela tacada.
 

Comissão do Blog

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LEI N. 2.576, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011,  determina que os órgãos estaduais e as autarquias não podem contratar funcionários para os cargos abertos em concurso, enquanto não se esgotar a lista dos classificados, dentro do seu período de validade. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Todos os órgãos estaduais e autarquias sediadas no âmbito do Estado de Rondônia, não podem contratar funcionários para cargos abertos em concurso, enquanto não se esgotar a lista de classificados, dentro do seu período de validade. Art. 2º. As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado
de Rondônia, em 10 de outubro de 2011, 123º da República."

Fonte:
www.tudorondonia.com.br/noticias/concursados-parabens,24318.shtml


segunda-feira, 17 de outubro de 2011

NOTÍCIA RETIRADA DO RONDÔNIA AGORA

Agencias de Rendas no interior do Estado
No dia 05 de setembro de 2011 foi publicada a notícia no Jornal Rondônia Agora que o Estado irá reabrir 4 (quatro) agências de rendas para melhorar o serviços público, bem como o atendimento ao contribuinte. Veja a reportagem:

"Sefin vai reabrir Agências de Rendas no interior do Estado

A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) vai reabrir quatro Agências de Rendas que foram fechadas na administração passada. Serão reabertas ainda este ano as agências de Mirante da Serra, Alvorada D`Oeste, Nova Mamoré e Ministro Andreazza.
O secretário adjunto da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), Wagner Luiz de Souza informou que a reabertura das Agências de Rendas é uma determinação do governador Confúcio Moura que prioriza pelo bom atendimento ao contribuinte.

Wagner Luiz afirmou que este ano serão abertas as Agências de Rendas de Mirante da Serra, Alvorada D`Oeste, Nova Mamoré e Ministro Andreazza, em cada unidade terá um técnico tributário e um agente administrativo que contará com toda infra-estrutura para bem atender o contribuinte, que hoje precisa se deslocar para outras localidades para buscar qualquer atendimento junto ao Secretaria de Finanças do Estado.

Fonte: Decom"

Comissão: Salientamos que a Sefin deverá convocar nos próximos meses mais Auditores Fiscais para compor a estrutura orgânica do Estado; essa ação demonstra o compromisso do governador com o profissionalismo do serviço público e otimização no atendimento ao contribuinte, garantindo assim um incremento futuro na arrecadação e fortalecimento do Estado.
É bom saber que o Estado de Rondônia esta em processo de migração da estrutura burocrática para a Administração Gerencial.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

NOTÍCIA RETIRADA DO FONACATE

Presidente da ANFIP defende contratação de maior número de auditores-fiscais "Não contratando auditores-fiscais em número suficiente para o maior combate à sonegação, o Brasil 'economiza bala' em prejuízo do próprio Estado e, em consequência, da sociedade." 

"O Brasil é o único país em guerra que economiza bala", sintetizou o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, em entrevista à rádio Estadão, de São Paulo. O presidente da ANFIP se referia à guerra contra a sonegação de contribuições e tributos no Brasil, observando que, não contratando auditores-fiscais em número suficiente para o maior combate à sonegação, o Brasil "economiza bala" em prejuízo do próprio Estado e, em consequência, da sociedade.

Álvaro defendeu o aumento de contratação de novos auditores-fiscais da RFB, enfatizando que o número insuficiente de profissionais em atividade provoca uma concorrência desleal entre os que não pagam seus tributos e aqueles que fazem o recolhimento devido. O raciocínio é simples: quem não recolhe suas obrigações (contribuições e tributos) para com o Estado acaba transferindo essas quantias para o lucro, por meio da sonegação, acarretando prejuízo para o Estado e, em consequência, para toda a população brasileira.

Álvaro Sólon de França defendeu também um sistema eficiente de treinamento dos novos auditores, para que eles atinjam o mais rapidamente o padrão técnico dos veteranos, lembrando que a Receita Federal do Brasil tem perdido auditores-fiscais não apenas em razão da aposentadoria de antigos servidores como também pelo fato de que alguns desses profissionais acabam se transferindo para a iniciativa privada, em busca de melhores remunerações. Ele acentuou ainda que a contratação de auditores não pode jamais ser vista como despesa, e sim como investimento em benefício do Estado brasileiro, pois resulta em maior combate à sonegação e, consequentemente, no aumento da arrecadação.