SENADO APROVA PROJETO DE RONDÔNIA

O SENADO FEDERAL APROVOU NA TARDE DE TERÇA-FEIRA (20) O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL (PROFISCO) DE RONDÔNIA. 

A matéria havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE), em caráter de urgência. Inicialmente denominado Mensagem nº 147/2011, da Presidência da República, o projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. Nele solicita-se autorização do governo de Rondônia para contratar operação de crédito no valor de US$ 6,23 milhões (algo em torno de R$ 11 milhões), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para implementação do Profisco.

O senador Waldemir Moka, relator da mensagem, mencionou em seu parecer favorável, que Rondônia possui todos os requisitos necessários para o cumprimento do contrato.
“O Estado ofereceu contragarantias suficientes e idôneas, o programa é considerado relevante para o governo federal, vez que visa essencialmente a sustentabilidade fiscal e o crescimento econômico por meio da modernização e integração dos fiscos”, ressaltou.

Ao ser recebido no plenário do Senado Federal, o projeto foi designado como PRS 64/2011 e foi aprovado sem qualquer voto contrário. Presente às votações estava Francisca Lucilene Silveira, coordenadora geral da UCP/PROFISCO, que acompanhou a tramitação do projeto em Brasília. “Diversos projetos serão implementados com este recurso. Vamos buscar a execução de todos eles, trabalhando para diminuir o custo de cada um ao máximo. Desta forma Rondônia estará em alinhamento com as expectativas do governo federal, ante a arrecadação tributária”.

Lucilene ainda destacou as metas de maior eficácia e transparência na gestão da política fiscal e tributária e o principal, segundo ela, incrementar a arrecadação em todo o Estado. A autorização que é expedida a partir da vigência da Resolução tem prazo máximo de 540 dias para ser utilizada.

Fonte: http://painelpolitico.com/Editorias/Judiciario/Senado-aprova-projeto-de-rondonia.html  

NOMEAÇÃO DOS APROVADOS

NO DIA 21/12/2011 FOI PUBLICADA A NOMEAÇÃO DE MAIS CINCO AUDITORES DO NOSSO CONCURSO.

DECRETO N. 16.427, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-2201.08471-00/2011, que culminou com a ampliação de vagas do Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças, regido pelo Edital n. 538/GDRH/SEAD, de 29 de dezembro de 2009, homologado pelo Edital n. 214/GDRH/SEAD, de 7 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1505, de 8 de junho de 2010, para provimento do cargo de Auditor Fiscal  de Tributos Estaduais, conforme Edital 116/GDRH/ SEAD, de 12 de maio de 2011 , publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1734, de 16 de maio de 2011, e ainda, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Ordinária n. 1052, de 19 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.927, de 22 de fevereiro de 2002, conforme Oficio n. 2196/GAB/SEFIN, de 2 de dezembro de 2011.

D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças, regido pelo Edital n. 538/GDRH/SEAD, de 29 de dezembro de 2009, constantes do Anexo único deste Decreto, executado pela Fundação Carlos Chagas, de acordo com o Contrato n. 237/PGE-2009, apenso nos autos do Processo n. 2201.10736.00.2009, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Ordinária n. 1052, de 22 de fevereiro de 2009.
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Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2011,
123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
RUI VIEIRA DE SOUSA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Carga Horária: 40 h/Semanais

INSC. NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO CLASS.
001630f JULIANA FURINI REGINATO 0000000000610606 102
000659c DIOGO WAKIZAKA 0000000271572978 103
000640d DIEGO CORREA MIRANDA 0000000001271198 104
000537k CRISTIANO VIEIRA DE MENDONCA 0000000000728937 105
001953h MARCIO ROGERIO GABRIEL 0000000000325476 106

RONDÔNIA É DESTAQUE NACIONAL

RONDÔNIA É CAMPEÃO DE ARRECADAÇÃO, MAS FALTAM INVESTIMENTOS

O presidente do Sindafisco, Mauro Roberto, comemorou o resultado de pesquisa realizada nos arquivos do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que revelou Rondônia como a unidade da Federação que mais cresceu em arrecadação de impostos no período de janeiro a novembro deste ano, comparado a igual período de 2010.

Em entrevista, Mauro Roberto observou a que, com um acréscimo de 33%, “Rondônia se destaca dos demais estados em um momento marcado pelo recrudescimento da crise econômica européia, cujos efeitos já se fazem sentir em nosso país, fazendo com que as estimativas de crescimento do PIB nacional apontem para um índice de 3,5% no ano de 2011, contra as previsões iniciais de 4 a 5%”.

Para o presidente do Sindafisco, o crescimento da arrecadação em Rondônia pode ser atribuído ao ‘boom’ econômico pelo qual atravessa o estado, em decorrência dos investimentos estatais e privados proporcionados pelas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, que incrementam o comércio e a indústria local.

MÁQUINA ARRECADADORA

“Contudo”, no entendimento de Mauro Roberto,”também deve ser creditado à atuação conjunta de toda a equipe de servidores da Secretaria de Finanças, em especial os auditores fiscais - sem a qual o estado não teria como manter o adequado controle do complicado processo de recolhimento de tributos. ‘Quem garante um estado forte é a máquina arrecadadora’ ”.

No entanto, mesmo com os recordes sucessivos de arrecadação, Mauro diz que “ainda faltam investimentos voltados a oferecer melhores condições de trabalhos aos servidores responsáveis por arrecadar impostos estaduais e coibir a sonegação fiscal, e que, de forma direta, asseguram a viabilização de políticas públicas, além de promover os investimentos necessários para impulsionar o desenvolvimento permanente do estado”.

POSTOS FISCAIS

Mauro reconhece que o atual governo demonstrou “vontade” de atender reivindicações apresentadas pelo Sindafisco, e que alguns pontos chegaram à serem atendidos, como a colocação de “quebra-molas” em frente ao Posto Fiscal Belmonte (na entrada do Bairro Nacional, em Porto Velho), para reduzir riscos de acidentes naquele local marcado pela morte de um fiscal, que foi atropelado em julho de 2010 durante o exercício do trabalho.

“Mas”, segundo Mauro Roberto, “ainda falta muito à ser feito”. “Infelizmente a insegurança nos postos ainda é uma realidade. Pais de família ainda têm que enfrentar o desafio de fazer plantões à noite em áreas de alto índice de assaltos, sem poder contar com um vigilante. O Posto Belmont ainda é um exemplo no tocante à essa categoria de risco”.

O presidente do Sindafisco ainda cita o Posto Portal das Américas, de Vilhena, na entrada do Estado, como outro exemplo de falta de investimentos. “O local não oferece as mínimas condições de trabalho aos servidores, e ainda tem sido motivo de transtornos aos contribuintes”, disse ainda informando que “com essas recentes chuvas, foi gerado um verdadeiro charco de lama, dificultando a vida dos motoristas que precisam fazer a parada obrigatória naquele posto”.

“Fui informado que os transtornos no posto de Vilhena são decorrentes de um impasse entre o DER e uma construtora ligada à um grupo político de oposição. Com isso, as obras que haviam sido iniciadas no local estão paralisadas, e o que seria beneficio está causando prejuízo e insatisfação aos motoristas, já que, quando chove se forma muita lama na área do posto”, relatou.

OTIMISMO

E ao encerrar essa entrevista, Mauro Roberto se disse otimista quanto ao futuro. “Espero haver avanço na qualidade dos postos fiscais e melhores condições de trabalho em 2012. Vejo que o Estado está no caminho certo! E que esse aumento anual da arrecadação possa garantir um estado mais forte, em constante desenvolvimento, e investimentos para todos, para que a atual fase de prosperidade não se reduza a apenas mais um ciclo econômico em nossa história”, finalizou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafisco) e diretor da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco).

Fonte: Sindafisco